POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Atualizada em 25/10/23
QUEM SOMOS?
A BART SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DIGITAL S.A., sociedade por ações, com sede na Cidade de Londrina, Estado do Paraná, na Av. Tiradentes, 6275 - Cilo II - Parque de Exposições Ney Braga, CEP 86072-000, inscrita no CNPJ nº 26.686.815/0001-60 (“Bart”), proprietária e mantenedora do https://www.bartdigital.com.br/ (“Site” ou “Plataforma”), é empresa que oferece soluções digitais voltadas ao crédito rural e títulos agrícolas.
A QUEM SE DESTINA ESTA POLÍTICA?
A qualquer Usuário que acesse o Site, utilizando-se de qualquer meio, incluindo aparelhos móveis, celulares, tablets, computadores pessoais, navegadores de internet e demais meios de acesso que se mostrem aptos e adequados aos presentes fins.
Para fins da presente Política, considera-se Usuário, qualquer pessoa física maior e capaz ou, se jurídica, por seu representante devidamente constituído (“Usuário”), podendo tal Usuário ser um cliente ou potencial cliente dos produtos e serviços Bart ou, ainda, um terceiro que venha a compartilhar Dados Pessoais com a Bart, por quaisquer motivos.
QUAL O OBJETO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política de Privacidade visa informar, ao Usuário, como a Bart coleta, coleta e trata as informações pessoais, quais dados transitam pelo Site, bem como os Direitos do Usuário.
Ao usar os nossos Serviços, o Usuário entende que coletamos e usamos as suas informações pessoais conforme descrito nesta Política de Privacidade para fins de acesso e utilização dos serviços disponibilizados pela Bart na Plataforma.
A Política de Privacidade é complementar ao Termo de Uso. O ACEITE DO TERMO DE USO E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE IRÁ IMPLICAR NO RECONHECIMENTO DE QUE O USUÁRIO É O CONTRATANTE OU TEM PODERES PARA REPRESENTAR E VINCULAR LEGALMENTE A CONTRATANTE E QUE LEU E ENTENDEU TODOS OS TERMOS CONSTANTES NESTES DOCUMENTOS.
O Usuário declara que leu, compreendeu, concorda e aceita, declarando inequivocamente ter a capacidade jurídica para tanto, as presentes cláusulas e condições, vinculando-se e obrigando-se integralmente à presente Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) a qual faz parte integrante do Termo de Uso Bart (“Termo de Uso”).
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DEFINIÇÕES
Para a aplicação das boas práticas de coleta, tratamento e armazenamento de dados, serão consideradas a seguintes definições, dentre outras:
a) LGPD: Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018
b) Dado Pessoal: toda e qualquer informação que, isolada ou conjuntamente com outras informações fornecidas, permitam a identificação e individualização de quem as forneceu.
c) Dado sensível: dados pessoais sobre a origem racial ou étnica, convicções religiosas, dados referentes à saúde, à vida sexual, além de dados genéticos e biométricos.
d) Dado anonimizado: dados relativos a um titular que não possa ser identificado.
e) Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
f) Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões sobre tratamento de dados pessoais.
g) Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador
h) Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
2. QUAIS DADOS SÃO COLETADOS
Nós recebemos, coletamos e arquivamos as informações que você adiciona em nosso site ou nos fornece de qualquer outra forma. Além disso, nós coletamos o endereço IP utilizado para conectar o seu computador à Internet, dados de login, endereço de email, informações do computador e internet. Nós poderemos utilizar ferramentas para medir e coletar informações de navegação, incluindo o tempo de resposta das páginas, tempo total da visita em determinadas páginas, informações de interação com página e os métodos utilizados para deixar a página.
Quando você realiza uma transação em nosso site, como parte do procedimento, nós coletamos as informações pessoais fornecidas como o seu nome, endereço e endereço de email. As suas informações pessoais serão utilizadas para as ações específicas citadas abaixo apenas.
3. COOKIES
Visando oferecer a melhor experiência de navegação ao Usuário, a Bart utiliza-se de tecnologias para coletar e armazenar informações relacionadas à visita do usuário no Site e isso pode incluir o envio de um ou mais cookies ou identificadores anônimos que coletam dados relativos às preferências de navegação e às páginas visitadas pelo Usuário. Desta forma, a apresentação do Site fica personalizada e alinhada aos interesses pessoais do usuário. A utilização destes dados fica restrita ao objetivo indicado e a Bart se compromete a não utilizar ou permitir a utilização de tais dados com outra finalidade. Ademais, a coleta, guarda e tratamento destes dados é absolutamente automatizada, não havendo nenhuma possibilidade de contato humano com os dados em questão. O Usuário pode e poderá, a qualquer tempo, caso discorde da política de cookies acima, utilizar as ferramentas de seu navegador que impedem a instalação de cookies e ainda apagar quaisquer cookies existentes em seu dispositivo de conexão com a internet. Neste caso, algumas funcionalidades do Site poderão apresentar erros. A Bart poderá ainda utilizar-se de outras tecnologias para a coleta de dados de navegação dos usuários, comprometendo-se a guardá-los, tratá-los e utilizá-los em conformidade com esta Política.
Em cookies, que podem ser enviados, terão as seguintes finalidades:
Nós coletamos informações pessoais e não pessoais para:
(i) Prestar e operar os Serviços;
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(ii) Fornecer aos nossos usuários assistência ao cliente contínua e suporte técnico;
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(iii) Poder entrar em contato com nossos visitantes e usuários relacionados a serviços;
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(iv) Criar dados estatísticos agregados e outras informações não pessoais agregadas e/ou inferidas, que podem ser usadas por nós ou por nossos parceiros comerciais para prestar e melhorar nossos respectivos serviços;
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(v) Cumprir quaisquer leis e regulamentos aplicáveis.
Ao efetuar seu cadastro no Site para realização dos procedimentos relacionados à Plataforma, o Usuário deverá preencher todos os campos, comprometendo-se a prestar informações verdadeiras, responsabilizando-se civil e criminalmente pela autenticidade dessas informações e assumindo o compromisso de atualização dos dados informados em caso de alteração.
No caso de Usuários que não visem à aquisição de produtos da Bart, dados pessoais serão coletados conforme o caso específico, mediante termo de consentimento próprio.
Nossa empresa é hospedada na plataforma Wix.com. O Wix.com nos fornece uma plataforma online que nos permite vender produtos e serviços para nossos clientes. As suas informações podem ser armazenadas no banco de dados do Wix.com. O Wix.com armazena as suas informações em servidores seguros por firewall.
Todas as entradas de pagamento direto oferecidas pelo Wix.com e usados por nossa empresa aderem aos padrões definidos pelo PCI-DSS, gerenciados pelo PCI Security Standards Council, que é um esforço conjunto de marcas como Visa, MasterCard, American Express e Discover. Os requisitos do PCI-DSS ajudam a garantir o manuseio seguro das informações de cartão de crédito pela nossa loja e seus provedores de serviços.
Nós poderemos entrar em contato para oferecer serviços e enviar conteúdos promocionais e/ou novidades. Para isso, poderemos entrar em contato através de e-mail, telefone e mensagens de texto.
Caso você não queira mais que as suas informações pessoais sejam coletadas por nós, por favor entre em contato através do falecom@bartdigital.com.br
Nós temos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, portanto consulte regularmente. As alterações e esclarecimentos serão imediatamente colocadas em prática após a alteração em nosso site.
4. FINALIDADE DO TRATAMENTO E BASE LEGAL
Os dados pessoais, acima mencionados, são e tratados para fins prestação de serviços, (artigo 7º, inciso IX, da LGPD), mediante consentimento do Titular (inciso I do artigo 7º da LGPD).
5. COMO TRATAMOS OS SEUS DADOS
A Bart atuará como Controlador dos seus dados e não irá compartilhá-los com terceiros, exceto nos casos a seguir:
(i) Quando houver consentimento expresso do Usuário
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(ii) Prestadores de serviços: que forem necessários à operacionalização dos negócios da Bart, os quais atuarão como Operadores para a execução de tarefas específicas que forem necessárias e com base nas instruções da Bart, mantendo-se obrigados a seguir regras de confidencialidade e segurança quanto a Dados Pessoais
(iii) Partes adquirentes, prestadores de serviços ou outros terceiros relacionados com a consideração, negociação ou conclusão de uma transação no âmbito da qual a Bart seja inserida Natura seja adquirida ou fundida com outra sociedade ou em caso de venda, liquidação ou transferência da totalidade ou parte dos nossos ativos;
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(iv) Autoridades judiciais e governamentais
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(v) Agências de análise de crédito/cobrança de dívidas
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(vi) Terceiros que usam seus Dados Pessoais por motivos legais ou devido a fusão/aquisição: compartilharemos seus Dados Pessoais a terceiros por motivos legais ou no contexto de uma fusão ou aquisição.
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6. DIREITOS DO USUÁRIO
O Usuário, como titular dos dados pessoais tem direito a obter da Bart, em relação aos seus dados, a qualquer momento e mediante requisição:
(i) confirmação da existência de tratamento;
(ii) acesso aos dados;
(iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
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(iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
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(v) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
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(vi) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”, Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”);
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(vii) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
(viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
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(ix) revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.
7. EXCLUSÃO DE DADOS
O Usuário poderá solicitar a exclusão de seus dados da base de dados. No entanto, determinados dados deverão permanecer no sistema por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude (art. 11, II, “a” da LGPD), proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD), para cumprimento de obrigações legais pela BART (art.16, I, LGPD), e outros interesses legítimos (art. 10 da LGPD). Findo o prazo e a necessidade legal, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
8. DECLARAÇÃO DE VONTADE
O Usuário declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes da presente Política de Privacidade, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes. Declara, ainda, ter lido, compreendido e aceito todos os termos e condições.
O Usuário declara que foi devidamente informado sobre a Política de Privacidade e ambientes de proteção de informações confidenciais, dados pessoais e registros de acesso, consentindo livre e expressamente às ações de coleta, uso, armazenamento e tratamento das referidas informações e dados.
O Usuário declara ainda que está ciente de que para que usufrua de algumas das funcionalidades do Software terá que disponibilizar informações de conta para que o Software, de forma automatizada, colete informações diretamente nos sites e/ou outros meios virtuais.
9. DO ENCARREGADO DE DADOS PESSOAIS (DATA PROTECTION OFFICER)
A Bart, em respeito ao princípio da transparência e em conformidade com o quanto contido no art. 52 da LGPD, informa que em caso de necessidade de esclarecimentos de dúvidas ou até mesmo para o exercício de qualquer um dos direitos contidos na presente Política, a encarregada de dados pessoais da Bart poderá ser contatada através do seguinte telefone +55 19 97161-6149 e endereço eletrônico: dpo@bartdigital.com.br.​
10. DISPOSIÇÕES FINAIS
Considerando que a internet é um sistema mutável e está em constante evolução, sendo essencial que as empresas que atuam por meio dela também mantenham-se atualizadas, de forma a buscar a melhor comunicação possível com seus Usuários, a Bart se reserva o direito de, a qualquer tempo e a sua exclusiva discricionariedade, aditar ou alterar a presente Política de Privacidade, por meio de comunicação no e-mail indicado pelo Usuário em seu cadastro, ou por meio de aviso na Plataforma. O Usuário, desde já aceita que os Termos Atualizados serão disponibilizados por meio do Site da Plataforma, comprometendo-se a lê-los integralmente e, caso não concorde com os Termos Atualizados, sugerimos que deixe de utilizar nossos Serviços imediatamente.
Os direitos e obrigações ora pactuados, bem como a eventual senha de acesso ao Site e/ou à Plataforma, não poderão ser transferidos pelo Usuário a terceiros, sob qualquer condição, sendo que sua utilização indevida isenta a Bart de qualquer responsabilidade.
As atividades desenvolvidas pela Bart não são consideradas de risco, não sendo aplicável a responsabilidade objetiva disposta no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil.
11. FORO E LEI APLICÁVEL
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a) Caso tenhamos algum problema, fica eleito o foro da Cidade de Londrina, Estado do Paraná, para resolver qualquer demanda oriunda do presente Termo de Uso e/ou demais documentos. O presente Termo de Uso e demais documentos, e todos os aspectos da relação jurídica por eles instituídos serão regidos e interpretados pelas leis da República Federativa do Brasil.